11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010421 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Gabinete do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
Publicação
Julgamento
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
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Ementa
PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. NULIDADE. SÚMULA 153 DO C. TST.
Ressalvado o entendimento deste relator, a pronúncia da prescrição de ofício afronta o princípio da proteção da parte hipossuficiente da relação contratual, princípio este norteador do Direito do Trabalho. Tanto é verdade que o entendimento foi objeto da Súmula 153 do C. TST, que expressou a obrigatoriedade de arguição, pela reclamada, da prescrição em instância ordinária. Recurso a que se dá provimento.