13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010042 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Publicação
Julgamento
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.
Havendo erro material no acórdão recorrido, impõe-se dar provimento aos embargos declaratórios opostos para sanar tal vício.