jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 01000712820165010056 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho

Publicação

24/05/2018

Julgamento

14 de Maio de 2018

Relator

CARINA RODRIGUES BICALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01000712820165010056_70eac.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPATIBILIDADE COM O DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. ARRESTO DE DINHEIRO.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o direito e o processo do trabalho. Contudo, a IN nº 39, ao prever a aplicação dos arts. 133 a 137 do NCPC, também assegurou a iniciativa do juiz do trabalho na fase de execução ( CLT, art. 878), bem como assegurou a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o artigo 301 do CPC, o que autoriza a manutenção da constrição que recai sobre os valores bloqueados com a natureza cautelar do arresto.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640567440/agravo-de-peticao-ap-1000712820165010056-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01019765420165010481 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 00006263320105010481 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 01109009820065010224 RJ

Cristine Gouvêa, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de desconsideração da personalidade jurídica Trabalhista