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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00109849020145010069 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira
Publicação
05/04/2018
Julgamento
20 de Março de 2018
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00109849020145010069_e91f0.pdf
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Ementa

CARREFOUR

- NÃO CONFIGURADO O ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO O que se verifica é que a autora, não obstante não seja empregada de instituição financeira, pretende que seja reconhecida como financiária, o que é inviável em nossa legislação, que define a categoria sindical com base no ramo de atividade do empregador. O enquadramento sindical não é definido simplesmente pela atividade e tarefas exercidas pelo trabalhador, mas precipuamente em função do ramo de atividade do seu empregador. Não se trata assim de definir ocupação profissional e sim de delimitar enquadramento sindical. Verifica-se que a atividade principal de seu empregador, no caso em tela, é o comércio varejista. Neste contexto, não há como enquadrar a autora na categoria dos financiários.
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