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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01008084120175010203 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira
Publicação
05/04/2018
Julgamento
27 de Março de 2018
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008084120175010203_ddaef.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA.

GRATUIDADE Se a lei dispensa a entidade filantrópica de efetuar depósito recursal, não vejo porque não isentá-la de pagar as custas, dando coerência à finalidade da lei que é desonerar tais entidades.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/636223142/recurso-ordinario-ro-1008084120175010203-rj