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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01003822620175010204 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira
Publicação
05/04/2018
Julgamento
13 de Março de 2018
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01003822620175010204_ffd72.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DE GRATUIDADE DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE.

Observa-se que o juízo a quo, na análise de admissibilidade recursal, indeferiu a gratuidade de justiça perquirida pela primeira ré, a qual foi deferida na sentença, contradizendo o fundamento de sua própria decisão, sendo defeso ao juízo primeiro tal reanálise no exame do preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/636222721/recurso-ordinario-ro-1003822620175010204-rj

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