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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 0000818-53.2014.5.01.0342 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
29/06/2018
Relator
Theocrito Borges dos Santos Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00008185320145010342_f9123.pdf
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Ementa

ASTREINTE VENCIDA. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO NECESSÁRIA.

A aplicação de astreintes tem o objetivo de compelir o devedor a cumprir a obrigação principal e não transita em julgado. Assim, quando o valor global do cômputo da multa cominatória torna-se profundamente exorbitante e irrazoável, ante o valor ínfimo do crédito autoral estabilizado no título exequendo, deve ser reduzido, de ofício, pelo Magistrado, de modo a adequar-se ao proveito econômico efetivamente filtrado pela coisa julgada, ainda que diante da exegese literal do artigo 517 do CPC vigente AGRAVO DE PETIÇÃO da Autora em face da r. decisão, às fls.204/204-v, integrada à fls. 209, do Dr. Thiago Rabelo da Costa, Juiz do Trabalho Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que reduz o valor total da astreinte.
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