Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX-69.2001.5.01.0223 RJ

- Mesmo antes da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, com a inserção do artigo 10-A, a realidade é que, desde a promulgação do atual Código Civil a doutrina e a jurisprudência já tinham se posicionado no sentido de limitação à responsabilidade do sócio retirante.