jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 0001648-24.2013.5.01.0481 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
11/04/2018
Relator
Marcos Pinto da Cruz
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00016482420135010481_6eb70.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÚMULA Nº 12 E. TRT DA 1ª REGIÃO. Não há previsão legal quanto à invocada obrigatoriedade de exaurimento da execução em face do devedor principal para, posteriormente, se praticarem os atos de execução em relação ao devedor subsidiário. Entendimento consagrado na Súmula nº 12 deste E. TRT. Trata-se os presentes autos de Agravo de Petição Nº 0001648-24.2013.5.01.0481, em que são partes PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBR´S, recorrente e JOSÉ LUDGERO MASSA FALIDA DE DALL BRASIL S.A - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE , recorrida.

I) RELATÓRIO
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574055745/agravo-de-peticao-ap-16482420135010481-rj

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 76900-86.2008.5.05.0581

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21000-65.2007.5.05.0222