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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED XXXXX-07.2012.5.01.0072 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Relator

Leonardo Pacheco

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ED_00008020720125010072_f66ac.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTE.

Os embargos de declaração não são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da decisão, mas se destinam, fundamentalmente, a suprir omissão ou sanar contradição e obscuridade, vícios dos quais não padece o acórdão embargado.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/556394979/embargos-de-declaracao-ed-8020720125010072-rj

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