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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 000XXXX-97.2012.5.01.0226 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

29/08/2017

Relator

Cesar Marques Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ED_00000289720125010226_9b093.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, tampouco erro material no acórdão, não há como se acolher os embargos de declaração.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509571369/embargos-de-declaracao-ed-289720125010226-rj