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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 001XXXX-20.2015.5.01.0025 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

25/08/2017

Relator

ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00114222020155010025_891b5.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Embargos de declaração rejeitados, pois ausentes os pressupostos dos artigos 897-A da CLT e art. 535 do CPC (art. 1022 do N. CPC). Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo unicodo artt . 538 /CPC (§ 2º, art. 1026 do N. CPC).
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