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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0101241-30.2016.5.01.0284 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
19/07/2017
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01012413020165010284_b828c.pdf
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Ementa

PETROBRAS. PROGRAMA PETROBRÁS JOVEM APRENDIZ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Na reclamação em exame, verifica-se que a reclamante foi contratada pela primeira ré (Fundação), em razão do convênio firmado entre esta e a segunda reclamada (Petrobras), com a finalidade de cumprimento das cotas de aprendizagem exigidas, por lei, das empresas, através do Programa Petrobras Jovem Aprendiz. Do que se vê, não houve intermediação de mão de obra propriamente dita, não se beneficiando a segunda reclamada, ora recorrente, direta ou indiretamente, de serviços prestados pela autora.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509449424/recurso-ordinario-ro-1012413020165010284-rj

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