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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
07/06/2017
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01000814920165010581_ba325.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PROCESSO nº 0100081-49.2016.5.01.0581 (RO)

RECORRENTES: CRISTIANO DA SILVA LEITE e LATINA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

LTDA.

RECORRIDOS: LATINA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS LTDA. e CRISTIANO DA SILVA

LEITE

RELATOR: Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

EMENTA

DANO MORAL. BANHEIRO MAL CONSERVADO. PRINCÍPIO DA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO

DEVIDA. A existência de banheiros em más condições de uso para

os empregados configura manifesta violação ao princípio da

dignidade da pessoa humana, o que atrai a condenação da

empregadora ao pagamento de indenização.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos recursos

ordinários em que Cristiano da Silva Leite e Latina Manutenção de Rodovias Ltda. figuram como

recorrentes e recorridos.

Insatisfeita com a sentença de fls. 222/228, complementada pela

decisão de fls. 252/253, proferidas pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo de Tarso Machado Brandão, da 1ª

Vara do Trabalho de Rio Bonito, recorre a reclamada nas fls. 240/247, insurgindo-se contra o

deferimento de indenização por danos morais.

O acionante, por sua vez, busca a majoração dessa indenização.

Os recorridos ofereceram contrarrazões nas fls. 260/270 e 284/287.

O Ministério Público do Trabalho não interveio no processo.

Éo relatório.

1. CONHECIMENTO

Porque presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

2. MÉRITO (análise conjunta)

Pretende a promovida afastar sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

O autor, por seu turno, quer elevar essa indenização, porque, além de os banheiros disponibilizados pela acionada estarem em mal estado de conservação, os empregados não tinham condições adequadas para realizar suas refeições.

A decisão recorrida não reclama reparo.

Com efeito, restou devidamente demonstrado nos autos que o demandante laborava, como pedreiro, às margens de rodovias, e que os banheiros químicos disponibilizados pela empresa não recebiam limpeza habitual, além de serem utilizados diariamente por cerca de 15 pessoas. Evidenciou-se, ainda, que o obreiro, muitas vezes, tinha que se alimentar na própria pista da rodovia, sem local apropriado para realizar suas refeições. Nesse sentido, vejamos o depoimento da testemunha Josenir (folha 219) :

...que trabalhava no mesmo trecho de rodovia do reclamante; que os banheiros nos trechos eram muito sujos; que demorava semanas sem fazer limpeza; que o reclamante costumava almoçar na própria pista; que foi feito um local para o almoço; que isso ocorreu depois, não sabendo informar quanto tempo depois; que não sabe dizer quantas vezes o reclamante almoçava na pista e algumas vezes em área de vivência que era composta por uma tenda, mesas e cadeiras...

Quer dizer, a empregadora não providenciou banheiro em condições satisfatórias para o trabalhador, tampouco local adequado para a realização de suas refeições, que muitas vezes deveriam ser usufruídas às margens da rodovia em que laboravam.

Diante disso, conclui-se que há prova convincente da ofensa moral apontada pelo reclamante, consistente em manifesta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana que merece reprimenda.

Assim, uma vez confirmada, pela prova oral, a dificuldade imposta ao empregado para o uso do banheiro, bem como para a realização de suas refeições, há de se manter a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral. No que se refere ao quantum indenizatório, o montante fixado - R$ 4.500,00 - afigura-se justo e razoável para compensar o abalo experimentado pelos dois motivos.

Nego provimento.

3. CONCLUSÃO

ACÓRDÃO

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de julgamento do dia 31 de maio de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

Desembargador do Trabalho

Relator

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509383765/recurso-ordinario-ro-1000814920165010581-rj/inteiro-teor-509383865

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