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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0010010-88.2015.5.01.0046 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
16/02/2017
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00100108820155010046_b2425.pdf
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Ementa

CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

A citação é o ato que aperfeiçoa a relação jurídica processual, fazendo com que o demandado adquira a qualidade de parte no processo. Portanto, faz-se mister que haja certeza de que o ato foi efetivado eficazmente. Comprovado que a demandada não foi devidamente citada, são nulos todos os atos posteriores.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509269434/agravo-de-peticao-ap-100108820155010046-rj