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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0100026-14.2016.5.01.0512 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
16/02/2017
Relator
JOSE ANTONIO PITON
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01000261420165010512_21def.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. AQUISIÇÃO IMEDIATA DE NOVO EMPREGO. INDEVIDO. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM.

Ingressando o Obreiro em novo emprego imediatamente após a cessação de seu contrato de trabalho, é indevido o aviso prévio, razão pela qual não há falar em prorrogação do contrato de trabalho após seu desligamento. Inteligência da Súmula 276 do C. TST. Nesse sentido, o prazo prescricional conta-se do momento em que o Reclamante suspendeu a prestação de serviços em favor da Ré.
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