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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010289-98.2015.5.01.0038 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
06/02/2017
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00102899820155010038_f2a3c.pdf
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Ementa

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA COLETIVO.

Verifica-se que a relação jurídica com a segunda ré tem natureza cível, uma vez que decorrente de contrato de seguro. Assim, ao menos em relação à segunda reclamada, a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar a matéria controvertida.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509266069/recurso-ordinario-ro-102899820155010038-rj