Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0011053-96.2015.5.01.0034

Nos termos do art. 79 do NCPC, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A testemunha não se qualificada como litigante e, nessas condições, está fora do alcance da penalidade prevista no art. 81 do referido Código. Sentença que merece reforma.