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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 0037400-55.2008.5.01.0021
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
24/05/2017
Julgamento
16 de Maio de 2017
Relator
Maria Aparecida Coutinho Magalhães
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Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE-. CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A multa de conteúdo coercitivo ("astreinte") não tem por escopo promover o enriquecimento da parte a quem favorece. É regra salutar na prestação da tutela jurisdicional aplicar, conforme o caso, o princípio da razoabilidade. Questão que prepondera.
