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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX-55.2008.5.01.0021

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Aparecida Coutinho Magalhães

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00374005520085010021_3f5fc.pdf
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Ementa

OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE-. CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A multa de conteúdo coercitivo ("astreinte") não tem por escopo promover o enriquecimento da parte a quem favorece. É regra salutar na prestação da tutela jurisdicional aplicar, conforme o caso, o princípio da razoabilidade. Questão que prepondera.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/463852039/agravo-de-peticao-ap-374005520085010021

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