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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 010XXXX-32.2016.5.01.0512

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

12/05/2017

Julgamento

8 de Maio de 2017

Relator

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01006653220165010512_1b5c1.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. RETORNO À ORIGEM.

A sentença e a decisão de embargos de declaração formam um todo coeso, de forma que não se pode apreciar um recurso se antes não passaram pelo crivo do Juiz de primeiro grau os embargos opostos por uma das partes. Constatado o equívoco quanto ao encaminhamento do apelo interposto a este Egrégio Regional para julgamento, os autos devem ser devolvidos à origem.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457814274/recurso-ordinario-ro-1006653220165010512

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