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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011246-40.2015.5.01.0284

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
07/04/2017
Julgamento
20 de Março de 2017
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00112464020155010284_a60cc.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. JOVEM APRENDIZ.

Ainda que se possa vislumbrar o interesse da 2ª reclamada em contratar os aprendizes no futuro, não se verifica que esta tenha funcionado como tomadora de serviços, pois o Programa Jovem Aprendiz tem como objetivo a qualificação de jovens para o mercado de trabalho, com aprendizagem profissional e um primeiro emprego, sendo que no convênio celebrado com a Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho, a Petrobras funcionou como patrocinadora do programa, não sendo, a questão em tela, hipótese de aplicação do entendimento contido na Súmula nº 331, IV, do C. TST.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/447514412/recurso-ordinario-ro-112464020155010284

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