jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011707-29.2015.5.01.0343

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
04/04/2017
Julgamento
25 de Janeiro de 2017
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00117072920155010343_8f852.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA NR15, ANEXO14.

Ainda que detectada a nocividade do ambiente de trabalho a saúde da empregada pela prova pericial, se a atividade por esta desenvolvida não consta da referida relação de atividades e operações insalubres do Ministério do Trabalho, não há que se falar em direito ao adicional de insalubridade, conforme entendimento consagrado na OJ no 04 do TST e na Sumula 460 do STF. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido".
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/446152895/recurso-ordinario-ro-117072920155010343

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 548-86.2010.5.03.0027

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 878-81.2012.5.12.0021

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0000397-63.2014.5.01.0342 RJ