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20 de Novembro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00107070420155010081 - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

    PROCESSO nº 0010707-04.2015.5.01.0081 (RO)

    RECORRENTE: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL

    SA

    RECORRIDO: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

    RELATOR: DESEMBARGADOR BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES

    EMENTA

    RECURSOS ORDINÁRIOS.

    1 - Recurso do reclamante. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS

    EXTRAORDINÁRIAS. Não se logrou provar o exercício de função de

    confiança, durante o período imprescrito, não havendo nem sombra

    de prova, de que houvesse subordinados ou mesmo desempenho de

    tarefa que exigisse maior confiança por parte do autor. Ao contrário,

    provou-se que este foi colocado pelo banco na "geladeira", não tendo

    exercido qualquer tarefa durante os últimos 10 (dez) anos. O autor,

    portanto, estava sujeito à jornada regular do bancário, de seis horas

    diárias e 30 (trinta) semanais. Recurso parcialmente provido.

    2 - Recurso do Banco. ATO EMPRESARIAL DE SUBMETER O

    AUTOR AO ÓCIO, COLOCANDO-O NA "GELADEIRA", SEM

    CUMPRIR QUALQUER TAREFA. ASSÉDIO MORAL

    CONFIGURADO. Os atos do banco empregador de, por mais de 10

    (dez) anos, colocar o autor na "geladeira", sem delegar qualquer

    tarefa, não fornecer mesa de trabalho e restringindo o acesso

    completo deste ao sistema, constituem procedimento abusivo e ilegal

    da empresa, demonstrando a violação ao dever de respeito e o

    desprezo pela pessoa humana. Olvidou-se, assim, o empregador, de

    proteger o obreiro de qualquer espécie de violação aos direitos da

    personalidade e de promover meios indispensáveis ao trabalho de

    forma digna. Tem-se, portanto, presente o nexo de causalidade entre

    a conduta do agressor e o dano ao patrimônio ideal sofrido pelo

    reclamante, em razão da lesão à sua dignidade, com reflexos

    psíquicos negativos. Recurso improvido.

    RELATÓRIO

    Insurgem-se as partes contra a r. sentença da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da lavra do Exmo. Juiz Francisco Montenegro Neto, que pronunciou a prescrição das rubricas anteriores a 26/05/2010 e julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o banco reclamado ao pagamento de indenização, por dano moral, no importe de R$.66.576,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais - ID cf3f51a).

    Razões de recurso ordinário do autor (ID 55d8b1b). Contraria a decisão que o enquadrou como exercente de função de confiança, nos termos do § 2º, do art. 224 da CLT. Sustenta que merece ser enquadrado no caput do art. 224 da CLT, sendo reconhecida a sua condição de bancário, sujeito à jornada de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) semanais. Pretende o pagamento, como extra, da 7ª e 8ª horas cumpridas, com a aplicação do divisor 150, bem como a majoração do valor fixado para a indenização, por assédio moral.

    O banco reclamado também interpôs recurso ordinário (ID 6a74174). Sustenta não estar configurado o alegado assédio moral, inexistindo nos autos prova da presença dos elementos caracterizadores do alegado "terror psicológico" sofrido pelo obreiro. Destaca que o autor jamais se queixou do fato de não ter atribuição, nem comprovou ter solicitado ao banco que este lhe fornecesse tarefas para executar, não sendo atendido. Alega que a inspeção judicial nada comprovou quanto ao assédio moral sofrido, inexistindo a alegada confissão por parte do preposto neste sentido. No caso de ser mantida a condenação, pretende ver reduzido o valor fixado para a indenização.

    Contrarrazões do reclamante (ID d25c752), e do banco réu (ID 96d71bc), pela confirmação da sentença, nos pontos que lhes são favoráveis.

    Os autos não foram remetidos à douta Procuradoria do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar n. 75/1993) e/ ou das situações arroladas no ofício PRT/1ª Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvando o direito de futura manifestação, caso entenda necessário.

    Éo relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO

    I - A ADMISSIBILIDADE

    Por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço de ambos os recursos ordinários.

    II - MÉRITO

    TEMA COMUM

    O banco recorrente sustenta não estar configurado o assédio moral, inexistindo nos autos prova da presença dos elementos caracterizadores do alegado "terror psicológico" sofrido pelo obreiro. Destaca que o autor jamais se queixou do fato de não ter atribuição, nem comprovou ter solicitado ao banco que este lhe fornecesse tarefas para executar, não tendo sido atendido. Alega que a inspeção judicial nada comprovou quanto ao assédio moral sofrido, inexistindo confissão por parte do preposto neste sentido. No caso de ser mantida a condenação, pretende ver reduzido o valor fixado para a indenização.

    Já o reclamante pretende ver majorado o valor fixado para a indenização por assédio moral.

    Na sentença, o Juiz reconheceu a ocorrência de assédio moral por parte da empregadora, fixando o valor da indenização em R$.66.576,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta e seis reais), equivalente a 12 (doze salários) do autor, fixado na sentença para o dano.

    Na inicial exordial, o autor alegou o seguinte:

    "DA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL

    O reclamante, no exercício de suas funções, durante o seu contrato de trabalho, sofreu por parte do reclamado, por meio do seu superior hierárquico, uma série de agressões à sua dignidade, por ações reiteradas de intimidações e pressão psicológica.

    O Reclamante foi obrigado a se afastar de suas atividades laborativas, por licença médica.

    Ocorre, que quando do retorno do autor às suas atividades, no ano de 2004, o Reclamado, como punição e evidente retaliação pelo afastamento do mesmo junto ao INSS, afastou o autor de suas funções, alterando completamente sua rotina de trabalho.

    O reclamante ficou sem local de trabalho, tendo sido obrigado por seu superior a laborar no subsolo da agência, local insalubre, sujo e cheio de poeira.

    O reclamante ficou sem mesa, sem acesso ao sistema do réu e sem qualquer comunicado de atividades normais do banco.

    O autor foi afastado do convívio normal dos outros funcionários, sendo colocado na geladeira e ganhando a pecha de" encostado ".

    O tratamento dado ao reclamante, pelo reclamado, se deu pelo simples fato de ser funcionário afastado pelo INSS e reabilitado profissionalmente.

    Ressalta-se, que o reclamante encontra-se nesta situação, ou seja, sem qualquer atividade no reclamado até a presente data.

    O reclamante tentou argumentar com seus superiores que aquela situação era insustentável, sendo dito pelo reclamado, então, que nada poderia fazer e que o reclamante estava à vontade para pedir demissão.

    Ora, não é necessário nos estendermos em demasia, para se imaginar o constrangimento do reclamante perante seus colegas, tornando-se, assim, alvo de chacotas por parte dos funcionários.

    e agradável leitura da crônica de Alessandro e Renato Gilioli escapa um caso de crueldade impar desta espécie de" mobbing ": uma empresa do setor químico é vendida para um grupo estrangeiro, que pretende realizar modificações, a começar pelos diretores. Um diretor empregado, que fez toda sua carreira profissional ascendendo gradualmente na empresa, obviamente conhecendo-a como a palma da mão, sofreu o famoso golpe da" geladeira ": primeiro perdeu a vaga reservada no estacionamento, em seguida deixou de ser convidado para as reuniões, por fim, retiraram-lhe o"password", cortando a senha de acesso às informações internas da empresa por vias eletrônica e, paulatinamente, foi mergulhado numa ociosidade abissal. Esse processo durou cerca de 2 anos e visava a congelar as preciosas informações que o experiente diretor detinha acerca da cadeia produtiva, projetos, estratégias de mercado e tudo o mais que se referia à empresa e, assim, evitar que ele fosse contratado por uma concorrente." (inTERROR PSICOLÓGICO NO TRABALHO - ed. Ltr - março/03 - fls. 77/78)

    Na verdade, o reclamante sofreu uma injustificada agressão à sua dignidade, por ações reiteradas, que possuíam o único objetivo de desestabilizá-lo e descompensá-lo psicologicamente.

    Há que se ressaltar, Exa., que todos estes fatos, foram suportados pelo reclamante, por medo do desemprego e, ainda, pela vergonha do desemprego estar associado à uma incompetência no desempenho de suas funções.

    Na verdade, Exa., o reclamante sofreu uma violência moral no seu ambiente de trabalho, fruto da ganância do reclamado pelo lucro a qualquer custo.

    Tal atitude de desprezo denota o desrespeito do reclamado pela vida humana, particularmente, pelo reclamante, que se viu humilhado e desrespeitado.

    Como se vê, o reclamado expôs o reclamante à situações humilhantes e constrangedoras, perante seus colegas de trabalho, atingindo a sua dignidade como ser humano.

    Cabe ressaltar, que os trabalhadores que sofrem com a tirania e os desmandos de seus superiores, como no caso do reclamante, se sentem humilhados, constrangidos e, até mesmo rebaixados, mas se calam face à eminência da perda do emprego.

    Desta forma, podemos afirmar que o reclamante foi vítima de ASSÉDIO MORAL, que se caracteriza pela degradação deliberada das condições de trabalho, onde prevalecem atitudes e condutas abusivas e negativas dos chefes em relação a seus subordinados, atentando contra a dignidade, acarretando prejuízos emocionais para o trabalhador.

    O Assédio Moral é passível de reparação dos danos patrimoniais e morais, ligados, respectivamente, ao prejuízo econômico sofrido pelo empregado e ao abalo à sua honra e à auto estima.

    Essa indenização pelos prejuízos causados ao empregado encontra fundamento na nossa Constituição Federal, em seu artigo , inciso X: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

    Assim, a norma constitucional recepciona e referenda o disposto no art. 186 do Código Civil, verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

    Não resta dúvida que o assédio moral ora pleiteado é decorrente da relação trabalhista entre o reclamante e o reclamado.

    Existe aí, portanto, um dano psicossocial a desafiar indenização ampla, requerendo o reclamante que seja deferido, a título de indenização por assédio moral, o valor equivalente a 50 (cinquenta) remunerações do autor."(ID 7633468)

    Na contestação, o banco impugna as alegações autorais, alegando que o autor não sofreu qualquer humilhação no ambiente de trabalho, sendo que este continua laborando como de costume, não se queixando a ninguém, do fato de não ter qualquer atribuição. Destaca que o obreiro reclama sofrer humilhações e constrangimentos, desde o retorno da licença previdenciária, ocorrido em 2004, ou seja, há mais de 10 (dez) anos, estando ausente, portanto, o requisito essencial da" imediatidade ", isto é, a demora em reclamar quanto aos fatos narrados, fato a refletir na total ausência de dano. (ID 0d6a4b0)

    Era do autor o ônus de provar o alegado assédio moral.

    A prova oral colhida consistiu na oitiva do depoimento das partes, de 2 (duas) testemunhas indicadas pelo autor e de 1 (uma) testemunha trazida pelo banco réu.

    No depoimento, o autor declarou o seguinte:

    "que trabalha na ré desde 01/11/1984, conforme pág. 10 da CTPS; que ingressou como "contínuo", passando pelas funções de "escriturário", "chefe de sessão", "caixa" e "tesoureiro", chegando à "gerente operacional III" de agência, em 1990, função que exerce até os dias atuais; que trabalha das 9h às 18h, com 1h de intervalo, de segunda a sexta; que permaneceu afastado pelo INSS entre 2003 e 2006, retornando ao Banco e tendo outros afastamentos em datas que não consegue precisar; que antes do afastamento, o depoente trabalhava na agência do reclamado em Bonsucesso, a qual não existe mais; que quando retornou do afastamento, retornou à agência de Bonsucesso, mas encontrou outra pessoa na sua função; que perguntado qual função passou a exercer, o depoente diz que "passou a fazer nada", o que perdura até o dia de hoje; que desde 2006, o depoente não exerce mais a função de gerente, passando o tempo de sua jornada em um porão na agência da Av. Rio Branco, Edifico Manhattan Tower nº 89; que permanece junto com outras 10 (dez) pessoas, na mesma situação do depoente, esclarecendo que o local se trata do arquivo morto da agência, com documentos empoeirados e onde funciona um refeitório; que nenhuma das 10 (dez) pessoas mencionadas exerce nenhuma função atualmente, assim como o reclamante; que a mesa do depoente é a mesa do refeitório, tendo que levantar quando alguém chega para se alimentar; que o depoente possui acesso ao sistema do Banco para coisas básicas como acessar a própria conta e checar e-mails do Banco, com várias restrições de visualização em relação ao pessoal da ativa; que a restrição foi comprovada quando o depoente tentou fazer "prova de vida para um cliente" e a matrícula deu "funcionário não autorizado"; que um empregado supostamente subordinado ao depoente conseguiu realizar a operação; que os clientes da agência não tem acesso ao local onde permanece o depoente; que a solicitação de prova de vida foi feita no auto atendimento da parte externa; que o depoente passou no auto atendimento quando foi comprar comida não permanecendo no local, onde atua o pessoal do primeiro emprego, com coletes específicos."(ID aba888d)

    O preposto do banco declarou o seguinte:

    cidade do Rio de Janeiro; que o reclamante exerce a função de" gerente administrativo "; que as tarefas do reclamante não se encontram formatadas pela questão da licença; que o reclamante teve um período longo de licença, retornando em 2010; que após o retorno do afastamento, entre 2007/2010, o reclamante passou o tempo da estabilidade e novamente se afastou por cerca de 1 (um) ano e 2 (dois) meses ou 1 (um) ano e 4 (quatro) meses; que desde então, é rotina o reclamante retornar, permanecer o prazo de estabilidade e afastar-se novamente, o que ocorreu cerca de 4 (quatro) vezes, a partir de 2010, dependendo do benefício; que não existe porão na agência, que existe refeitório, e a opção de nele permanecer é do reclamante; que todos os funcionários têm mesa disponível na parte superior da agência; que o reclamante não tem mesa própria, ao contrário do depoente; que reclamante e depoente são os 2 (dois) gerentes administrativos do reclamado atualmente; que o depoente trabalha das 8h às 17h ou das 9h às 18h de segunda a sexta, com 1h de intervalo, mesmos horários do reclamante; que o reclamado conta com 38 (trinta e oito) funcionários na agência; que o reclamante convive normalmente com todos; que o reclamante não faz atendimento a clientes, por opção própria; que não existe determinação superior nesse sentido; que o gestor do reclamante e do depoente encontra-se na matriz do réu, em Belo Horizonte/MG; que o depoente tem aproximadamente 26 (vinte e seis) subordinados; que perguntado se o reclamante tem subordinado, responde que o mesmo é gestor, tanto quanto o depoente; que pelo cargo que exerce, o reclamante tem a si subordinados os mesmos empregados subordinados ao depoente; que o reclamante tem acesso ao sistema; que atualmente 70% dos funcionários da agência foram reintegrados judicialmente ou gozam de estabilidade por percepção de benefício previdenciário, de modo que cerca de 20 (vinte) funcionários encontram-se na mesma situação do reclamante; que dentre tais 20 (vinte) funcionários, alguns produzem e outros simplesmente se recusam, negando solicitações de serviço; que as solicitações são feitas quando do retorno do afastamento; que no dia a dia as solicitações não são feitas," para não dar murro em ponta de faca "; que nesse contexto o Banco fez 2 (dois) PDV's, muitos optando, mas outros permanecendo no Banco; que o reclamado fechou 19 (dezenove) agências nesta Cidade, de 2007 para cá, permanecendo somente com 1 (uma); que o refeitório, copa e arquivo ficam no subsolo," mais ou menos separados "; que ninguém fica alocado no subsolo e nem tampouco isso é usado para induzir à aceitação ao PDV; que a opção de não dar ordem aos subordinados é do próprio reclamante; que, espontaneamente, o depoente questiona como o funcionário que não se atualiza, após o afastamento, vai dar ordem; que os funcionários são convidados e cobrados pelo réu a participarem de curso de atualização, via sistema; que o reclamante tem acesso normal a e-mails; que o reclamante foi cobrado e fez curso de lavagem de dinheiro e outros ele não fez por opção; que o exercício efetivo das atribuições de gerente não é realizado somente por opção do próprio reclamante." (ID aba888d)

    A 1ª testemunha arrolada pelo autor, Sr. Evaristo Irapuan de Asumpção, declarou o seguinte:

    "que trabalha no réu, desde 1992; que sempre exerceu a função de" compensador "; que o depoente ficou afastado do serviço por 10/12 anos, porque foi desligado em 1998 e retornou em 2006; que afirma" voltei e não voltei "; que permaneceu em casa de 2006 até 2010, aguardando diretrizes do Banco; que em tal período, o depoente colocou-se"à disposição", permanecendo em casa, com a autorização do gerente ROMANO; que em 2010, não se recordando o mês ou a época do ano, recebeu telegrama e reapresentou-se na agência ao gerente SIRLEI; que afirma que retomou suas atividades" entre aspas ", permanecendo no porão fazendo nada, situação que perdura desde 2010; que o depoente não faz atendimento a cliente e, como" compensador ", teria serviço interno, mas não teve treinamento porque o depoente trabalhava das 17h às 23h/00h, às vezes, estendendo até 3h/4h; que somente no ano de 2015 ficou sabendo que havia cursos de atualização, tendo o depoente feito 6 ou 7; que nada mudou no exercício das atividades do depoente após tais cursos; que acha que a função do reclamante é a de" gerente operacional ", assim como o Sr. SIRLEI; que, pelo que sabe, o

    reclamante não tem nenhum subordinado; que não sabe quem é a autoridade máxima na agência, não sabendo se o Sr. SIRLEI manda mais que o gerente (jurídico ou comercial, não sabendo precisar); que o reclamante não faz atendimento a clientes, acreditando que isso se deve ao fato de que não é designado para tanto; que não sabe se o reclamante poderia fazer atendimento a cliente, se pudesse; que o Sr. SIRLEI cuida da agência, funcionários, ponto, enfim, da parte administrativa e operacional da agência; que o reclamante não participa de tais atribuições; que acredita que isso se deva ao fato de não ser designado para tanto; que acha que o reclamante não tem acesso ao sistema porque o reclamante não consegue nem fazer abertura de conta, segundo conversa com o próprio; que o depoente não tem e-mails corporativo, acreditando que o reclamante tem, pelo cargo que exerce; que não sabe se o reclamante acessa tais e-mails; que o reclamante não tem mesa à disposição dele na parte superior da agência; que estima em 15 a 20 funcionários na agência, sendo o convívio normal com todos; que o pessoal que voltou de lesões e reintegrados, ficam no subsolo (que chamam de" porão "), estimando em 8 ou 9 os que estão em tal situação, incluindo o depoente e o reclamante; que há, também, os que aderiram ao PDV; que desde 2010, houve 2 PDV's; que nunca viu ninguém passar qualquer tarefa ao reclamante; que diante disso, não teria como ter visto o reclamante recusar serviço; que o depoente refere como seu chefe o Sr. SIRLEI, o mesmo ocorrendo com o reclamante e os demais; que os lugares do refeitório são ocupados na refeição conforme vai vagando." (ID aba888d)

    A 2ª testemunha arrolada pelo autor, Sr. Augusto Correia de Campos, declarou o seguinte:

    "que trabalha na ré, desde 1977, na função de"praticante"; que passou pela função de" escriturário "," auxiliar de serviço "e" chefe de serviço ", acerca de 35 (trinta e cinco) anos; que a função de" chefe de serviço "teve nomenclatura alterada para" supervisor administrativo ", na qual se encontra até hoje; que, atualmente, o depoente não faz nada, o que responde quando lhe é perguntado quais são as suas tarefas atuais; que não tem função, porque desde que retornou de licença, em janeiro de 2010, o Banco não lhe delega nenhuma tarefa; que o depoente permaneceu cerca de 5 (cinco) anos afastado; que de 2010 até hoje, teve outros afastamentos, sendo o mais duradouro o de 4 (quatro) meses; que o depoente esclarece que fica de 9h às 18h no subsolo, apelidado de porão; que o depoente não faz nenhum atendimento a cliente, tampouco o reclamante; que o reclamante"fica lá junto com a gente"; que conta nos dedos 7 (sete) pessoas que permanecem no subsolo, sem tarefa alguma; que não sabe se as pessoas que permanecem no subsolo assumiriam funções ou tarefas, se assim quisessem; que nunca presenciou alguém delegando tarefa ao reclamante; que não presenciou o reclamante tentando assumir qualquer tarefa; que estima que haja 10 (dez) mesas na parte superior da agência; que o reclamante não tem mesa à sua disposição na parte superior; que o reclamante não tem subordinados; que a autoridade máxima na agência é o Sr. SIRLEI; que o refeitório é junto com o arquivo morto; que existe cheiro de mofo no local e nele não há janelas; que o reclamante trabalha no mesmo horário do depoente; que há ar-condicionado no subsolo da agência." (ID aba888d)

    A única testemunha trazida pelo banco, Sr. César de Souza Gomes, declarou o seguinte:

    sejam de 5 (cinco) a 10 (dez), nesta situação; que se tais pessoas pedirem para trabalhar, tarefas lhe são delegadas, sendo opção das mesmas; que, efetivamente, o reclamante não trabalha, não sabendo se tarefas são a ele delegadas por seu superior, ou seja, pelo superintendente administrativo de Belo Horizonte; que a autoridade máxima no âmbito da agência é o "gerente administrativo", o Sr. SIRLEI; que a função do reclamante também é a de "gerente administrativo"; que estima em cerca de 30 (trinta) os funcionários subordinados ao Sr. SIRLEI; que na agência há de 30/35 (trinta / trinta e cinco) funcionários; que, na prática, os 30 (trinta) subordinados ao Sr. SIRLEI seriam também subordinados ao reclamante; que, efetivamente, isso não ocorre; que acredita que poderia ser dividida a gerência administrativa entre o Sr. SIRLEI e o reclamante, mas este "entra muito de licença"; que o subsolo tem um refeitório onde almoçam os funcionários; que o arquivo morto fica ao lado do refeitório; que os funcionários que trabalham normalmente descem ao subsolo na hora do almoço; que a mesa do refeitório tem cerca de 10 (dez) lugares e é normal um ceder o lugar a outro; que existe ar-condicionado e não há cheiro de mofo, talvez haja às segundas-feiras; que o reclamante tem frequência livre; que, na agência, o reclamante não tem chefe; que o reclamante recebe o maior salário da agência, relativamente à parte administrativa; que o salário do reclamante é superior ao do Sr. SIRLEI; que nunca presenciou o reclamante reclamando da falta de serviço; que nunca presenciou o reclamante solicitando serviço; que há empregados que voltam de licença e não se negam a ajudar; que quando o reclamante fica no computador, na parte superior da agência, eventualmente ele encaminha os clientes para a gerência ou atendimento; que nunca presenciou o reclamante fazendo atendimento direto, ele mesmo; que não sabe se o Sr. SIRLEI e o reclamante participam de reuniões com a diretoria; que, entre gerentes administrativos, comerciais e jurídicos, existem 6 (seis) gerentes, no total; que não se recorda da última reunião entre gerentes, de modo que o reclamante e o Sr. SIRLEI não participam de tais reuniões; que nunca presenciou o Sr. SIRLEI delegando coparticipação na gerência ao reclamante; que nunca presenciou ninguém delegando tarefa ao reclamante; que o reclamante não precisa de autorização para se ausentar da agência, apenas avisar ao SIRLEI ou ao depoente, para o caso de a gerência regional ligar."(ID aba888d)

    Foi realizada inspeção judicial, nos termos do art. 483, I do NCPC.

    De acordo com o autor da inspeção judicial (ID cd976ac), no momento da inspeção, o magistrado verificou que havia estações de trabalho ociosas no andar superior, bem como havia 2 (dois) funcionários do subsolo, o Sr. Ayres Silva - que afirmou não exercer qualquer função no banco, desde quando retornou de licença, há aproximadamente 5 (cinco) anos - e o Sr. Ricardo Mendonça Alvarenga - que também passa o tempo no subsolo, sem trabalho efetivo, desde que retornou da licença previdenciária, há 12 (doze) meses -. Já o Sr. Carlos José Ribeiro de Oliveira disse que exerce as mesmas funções que exercia anteriormente à sua licença pelo INSS, e que isso ocorre por iniciativa própria.

    Diante dos elementos de prova colhidos nos autos, revela-se acertada a minuciosa análise probatória realizada pelo Juízo a quo, que deve ser mantida, por seus próprios fundamentos.

    De fato, a declaração do preposto, de que as solicitações de serviço são feitas somente quando do retorno do empregado afastado, configura confissão de que o banco não passa, não delega e não solicita serviços aos empregados ociosos, no dia a dia," para não dar murro em ponta de faca ". Ou seja, confessou o preposto a submissão desses empregados, dentre eles, o autor, ao ócio forçado, o que, como bem destacou o Juiz, se revela inaceitável sob qualquer prisma, seja o moral, ético, administrativo e financeiro, demonstrando uma atroz incompetência do banco na gestão de pessoas, uma evidente debilidade na condução dos recursos humanos e um assombroso descaso por parte do Departamento Jurídico ou da

    Diretoria do Banco.

    E não há nos autos, justificativa aceitável para a referida conduta patronal, de submeter os empregados afastados pelo INSS, quando de seus respectivos retornos, a essa situação de ociosidade forçada, levando à conclusão de que se trata de evidente punição àquele empregado, que é potencial detentor da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e optou por não aderir aos PDV's implantados pelo banco.

    No caso do autor, revela-se que, diante da retração da atuação operacional do banco no âmbito deste Estado, evidenciada pelo fechamento de diversas agências, dentre elas a agência de Bonsucesso, na qual o autor exercia a função de" gerente administrativo ", tendo permanecido em funcionamento, apenas, uma agência do Banco neste Estado, na Av. Rio Branco, Edifício Manhattan Tower nº 89, é inegável que havia um conflito entre as atividades exercidas pelo autor e pelo" gerente administrativo "desta agência, o Sr. Sirley, que é quem efetivamente exerce tal função e não tem nenhum interesse em dividir seu espaço funcional com o reclamante, no âmbito da agência.

    Neste sentido, há que o autor se desincumbiu do ônus que lhe cabia de provar o assédio moral sofrido, configurado na conduta patronal de submetê-lo ao ócio funcional, por mais de 10 (dez) anos, conduta esta que, evidentemente, o submete diariamente a diversas situações de constrangimento e humilhação, tanto no âmbito profissional, como no pessoal, constituindo procedimento abusivo e ilegal da empresa, em violação ao dever de respeito e o desprezo pela pessoa humana.

    Olvidou-se, assim, o empregador de proteger o obreiro de qualquer espécie de violação aos direitos da personalidade e de promover meios indispensáveis ao trabalho de forma digna. Tem-se, portanto, presente o nexo de ca...

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