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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0100583-41.2016.5.01.0046
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
13/03/2017
Julgamento
15 de Fevereiro de 2017
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.
O adicional de insalubridade não integra à remuneração do empregado, podendo ser suprimido quando cessar a exposição aos agentes insalubres que lhe originaram.