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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-57.2015.5.01.0077

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00118235720155010077_6478a.pdf
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Ementa

CONSÓRCIO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS.

No Direito do Trabalho, para configurar o grupo econômico, não é necessária a subordinação das empresas consorciadas a uma empresa controladora, bastando a simples coordenação entre elas. No presente caso, verifica-se a coordenação por interesses, ante a união para exploração do transporte público no Município do Rio de Janeiro; a previsão legal de responsabilidade solidária das consorciadas (art. 19 da Lei 8.987 de 1995, § 2º e art. 25 da Lei 8987/95) e a própria cláusula contratual
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/437077761/recurso-ordinario-ro-118235720155010077

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