Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-57.2015.5.01.0077

No Direito do Trabalho, para configurar o grupo econômico, não é necessária a subordinação das empresas consorciadas a uma empresa controladora, bastando a simples coordenação entre elas. No presente caso, verifica-se a coordenação por interesses, ante a união para exploração do transporte público no Município do Rio de Janeiro; a previsão legal de responsabilidade solidária das consorciadas (art. 19 da Lei 8.987 de 1995, § 2º e art. 25 da Lei 8987/95) e a própria cláusula contratual