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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 0011617-34.2015.5.01.0080

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
06/03/2017
Julgamento
21 de Fevereiro de 2017
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00116173420155010080_f6898.pdf
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Ementa

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - ERRO DE FATO

- NOME NO ROL DE SUBSTITUÍDOS Verifica-se que houve erro de fato que levou o juízo a quo a extinguir o feito sem resolução de mérito por entender que o autor não constava na lista de substituídos. Porém, como se vê o mesmo consta na lista, o que torna sem efeito a fundamentação para extinção do feito sem resolução do mérito.
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