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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010458-22.2015.5.01.0059

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
06/03/2017
Julgamento
21 de Fevereiro de 2017
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00104582220155010059_597c8.pdf
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Ementa

FATO SUPERVENIENTE DA JUSTA CAUSA

- PERDA DO OBJETO DA RESCISÃO INDIRETA Para que o fato superveniente da justa causa fizesse parte desta lide, o autor deveria ter reclamado em tempo, quando então deveria ser aberto o contraditório e instrução própria, o que não ocorreu por inércia do autor. Não há agora em segunda instância como deferir o que não proposto na primeira instância. Sendo assim, correta a decisão de declarar perda de objeto. Se o empregado reclama rescisão indireta e continua trabalhando, corre o risco de ser demitido com justa causa, o que é tema a ser discutido independentemente da rescisão indireta. Não se trata aqui do caso clássico de rescisão indireta não trabalhando com alegação de abandono.
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