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11 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-84.2015.5.01.0051

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

TANIA DA SILVA GARCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00107408420155010051_6a556.pdf

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Ementa

Cerceio de defesa. Indeferimento de oitiva de testemunha. Constatada a desnecessidade da prova, compete ao julgador indeferi-la. Da mesma forma, ainda que a prova confirme os fatos pretendidos, se tais fatos não asseguram o direito pretendido, igualmente não cabe demonstrá-los.