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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0010010-88.2015.5.01.0046
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
16/02/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2016
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
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Ementa
CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.
A citação é o ato que aperfeiçoa a relação jurídica processual, fazendo com que o demandado adquira a qualidade de parte no processo. Portanto, faz-se mister que haja certeza de que o ato foi efetivado eficazmente. Comprovado que a demandada não foi devidamente citada, são nulos todos os atos posteriores.