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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 001XXXX-56.2014.5.01.0004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

14/02/2017

Julgamento

7 de Fevereiro de 2017

Relator

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00101785620145010004_46b01.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE.

1. Nos termos do parágrafo único, do art. 1003, do Código Civil, o sócio cedente responde solidariamente com o cessionário até dois anos da averbação de sua exclusão da sociedade. E, a teor do artigo 1032, do aludido diploma legal, continua sendo responsável pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a sua saída da sociedade.
2. Na hipótese sob exame, infrutíferas as possibilidades de execução dos sócios remanescentes, correto o direcionamento da execução ao sócio retirante, o qual se apropriou do trabalho do empregado, por ter integrado a sociedade durante a prestação de serviços, de modo que os atos originadores da sua responsabilização se circunscrevem ao período de dois anos anteriores a sua saída da executada, observando-se a interposição da ação dentro deste período. Agravo de petição a que se dá provimento. I -
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