jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 001XXXX-57.2015.5.01.0082

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0011046-57.2015.5.01.0082

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

09/02/2017

Julgamento

25 de Janeiro de 2017

Relator

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_00110465720155010082_d0042.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE.

O empregado que sofre acidente de trabalho e, em decorrência dele, goza benefício previdenciário de natureza acidentária, torna-se detentor da estabilidade no emprego estabelecida no artigo 118 da Lei. 8.213/91 (Inteligência da Súmula 378 do C. TST).
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429278034/recurso-ordinario-ro-110465720155010082

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT 001XXXX-91.2020.5.18.0014 GO 001XXXX-91.2020.5.18.0014

"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 27 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 2930402983 SP 02930402983

ESTABILIDADE DO EMPREGADO QUE SOFRE ACIDENTE DO TRABALHO.DE ACORDO COM O ARTIGO 118 , DA LEI 8.213 /91, A ESTABILIDADE PROVISORIA DE UM ANO PARA O EMPREGADO QUE SOFRE ACIDENTE DO TRABALHO SO PODE OCORRER SE O EMPREGADO FEZ JUS AO AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO. ESTE AUXILIO-DOENCA SO SOBREVEM APOS O DÉCIMO-SEXTO DIA DE …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10064-91.2015.5.18.0010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSPORTE DE VALORES. FALECIMENTO DO EMPREGADO CONTRATADO COMO MOTORISTA DE CARRO FORTE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não obstante, em regra, a responsabilidade do empregador em decorrência de acidente de …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00111242820155010025 RJ

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória prevista pelo artigo 118 da Lei nº 8213/91 exige tanto a comprovação do acidente de trabalho como da percepção do auxílio-doença acidentário - B91, não sendo aplicável a empregados que não preencham ambos os requisitos. A concessão de benefício previdenciário …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 646-90.2018.5.12.0043

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. ART. 118 DA LEI 8213/91. SÚMULA 378, II e III/TST. Demonstrado no agravo de …