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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 001XXXX-57.2015.5.01.0082

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

09/02/2017

Julgamento

25 de Janeiro de 2017

Relator

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00110465720155010082_d0042.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE.

O empregado que sofre acidente de trabalho e, em decorrência dele, goza benefício previdenciário de natureza acidentária, torna-se detentor da estabilidade no emprego estabelecida no artigo 118 da Lei. 8.213/91 (Inteligência da Súmula 378 do C. TST).
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429278034/recurso-ordinario-ro-110465720155010082

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