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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Aparecida Coutinho Magalhães

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00020692520125010521_5b4bc.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes

Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 20

Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ

PROCESSO: XXXXX-25.2012.5.01.0521 - RTOrd

Acórdão

8a Turma

AG DE R SC A O VO NSIDERAÇ D ÃO E PETIÇÃO DA .

PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. DECURSO DE PRAZO INF 1.00 E 3 RIO PAR R ÁG A R D AF O O IS ÚNIC ANO O S. E 1 AR .0 T 3 IG 2 D O O S CÓ c D io I - G re O tir C an IVIL te /0 n 2 ã . o POS s S e IBIL e ID xim AD e E. d O a r t e ra s b p a o l n h s i a st b a il s ida d d o e ex-em p p e r l e o g s ado, d q é u b a i n t d o o s n (a ã r o tig t o ra s n 1.003 scorri , do pa o rág p r r a a f z o o ún d i e co d , o e is 1.03 ano 2, s d so o c C ie C d /02) ade e e n m tr p e re a sa d r a i t a a l e de a s p u r a op re o t s ir it a u d r a a d d a a d so e c m ie a t n á d ri a o , du te ra n n d t o e to in d t o eg o ra p d a o cto o lab q o u r a a d l. ro A r r e e s la p ç o ã n o sa a b o i s lid d a e d m e a d is o in s t ó e c g io ran é te s s ol d id o á q ri u a a e d m ro s o o b c r i i e g t a á ç r õ io es e a s s u s b u s m id i i d á a r s ia e p m ela re e la m çã p o res à a s , s d i o tu s a 2 çã a o no q s u , e p s o e is m e a n n c t o é n m tra a -t s é e o na tra c n o s n c d u iç rs ã o o d e e mp g r a e r s a á n r t ia idor (i d n a te s lig d ê iv n i c d i a a s d d a os soci a e r d ti a g d o e s 1.023 ajuizada e a 1.024 dema , nd d a o an C te C s /02). de dois A a ss n i o m s , , m exi a s n t t e é n m te -s s e à é in p d o e ca ne da a p s ropos g i a tu ra ra nti d a a s a só çã ci o o , e , nt q re u e e las r a es r p e o s n p d o e nsab c i o li m dade o do e se xu p b a e t n r s imô s n u io fic p ie e n s t s e o s al, d q a uan e d m o p in re e s xi a sten p t a e r s a s e a m ti p s r fa e z g e a r do o , c s o cr m éd o i é to o s c tr a a s b o a d lh o i s s a ta u s to d s o . ex -DE PETIÇÃO , V s i e s n to d s o , r A e g la r t a a v d a o n s te e M dis U c R u IL tid O os M es AC tes HAD aut O os e de A AG gra R v A ad V o O s C LT L D A A UD e E M M A IL T S HE ON US F HY ER G R INO EIRA TA C VAR AB E R S AL . , EUROVALE CONSTRUÇÕES decisão de fl. 159/160, O execut d a a do 2ª in V t a e r r a põ d e o A Tr g a r b a a vo lho de de P R e e ti s ç e ã n o de c , on p t r r o a fe a rid r a . p E e m lo ba M rg M o º s J à ui E z x L e u c iz uç N ã e o l . cy Pires de Souza, que julgou IMPROCEDENTE os

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PROCESSO: XXXXX-25.2012.5.01.0521 - RTOrd

Acórdão

8a Turma

mais de dois a A no le s ga de o s a u g a ra r va eti n ra te d , a à d s o fl q s. ua 162/166, tro societ q á u r e io u d lt a ra e p m as p s r a e d s o a e p x a e s c s u o t u ad in a te (a g r r t a ig r o o s p 1.003 olo p , a p s a s r ivo ágra d f a o e ú x n e ic c o u , çã e o 1.03 , não 2, p d o o de C n C d /02), o res q p u o a n n d d e o r pelos créditos do C e o x n e tr q a u m en in t u e. ta do agravado à fl. 171 (Claudemilson).

art. 85, inciso II, d Se o m Re p g a i r m ec e e n r to d I o n M te in rn is o t d ér e io st P a ú C b o li r c t o e. do Trabalho, a teor do

É o relatório.

V O T O

C C O on NHE heço CIM do ENT Agr O avo de Petição, uma vez que presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

MÉRITO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO – LIMITAÇÃO (ARTIGOS 1.003, PARÁGRAFO A Ú le NIC ga o O, ag E ra 1 va .03 nt 2 e D q O ue C u Ó lt D ra IG p O ass C a IVIL do m /2 a 0 i 0 s 2 d ) e dois anos de s p u a a rá r g e r t a ir f a o da ún d ic o o q , u e at 1.03 ro so 2, cie d t o ári C o C d /02), a em q p u re a s n a do ex p e a cu ss ta o d u a in (a te rt g ig ra o r s o 1.003 polo , p e a xe ss q i u vo ent d e a . execução, não podendo responder pelos créditos do

A o e te x o a r m ia e d . a desconsideração da personalidade jurídica é e c l o o m gi a á n v d e o l in ju st r r is u d m ic e io n n to al. pa T r o a da g v a i r a a , nt s ir ua a e a f p e l t i i c vi a d çã a o de r d e o qu c e u r m p p r r u im dê e n n c to ia do e atenção aos e O lem pa e r n á t g os ra f f á o tic ú o n s q ico u , e p a e rt r . pa 1.003 ssam a , l d id o e. CC/2002, limita a r “ e 1.0 spo 3 n 2, s d ab o i m lid e ad sm e o d d o ip só lo c m io a r l e e t g ir a a l n . O te p . o N r a tu m na e t s r m an a s l c in ri h çã a o o d d o i s s d po is s p t o o s n it o ivo a s rt : .

A co rt r . re 1 sp .0 o 0 n 3 d . e A nte cessã mod o ifi t c o a ta ç l ão ou do pa c rci on a t l ra d t e o q so uo ci t a a l , se co m m a o c q o u n a s n e t n o t a im e e st n e to s e d à os soc d i e e m da a d is e. sócios, não terá eficácia

P m a o rá d g ifica rafo çã ú o nico d . o Até co d n o t i r s at a o n , os re d sp ep o o n is de de o aver c b e a d d e a nt a e so ter li c d e a ir r o ia s, m p e e n l t a e s co ob m rig o aç ce õe ss s io q n u á e r t io in , h p a er c a o n m te o a só so cio c . iedade e (...)

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o

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8a Turma

e o x b i r m ig e a , çõ o e u s a so se c u ia s is he a rd n e te ir r o io s, re d s, a r a e t sp é on d sa ois bilid a a n d o e s p a e p la ó s s a p v ri e m rb e a ir d o a s c a aso re s, sol p u e çã la o s d p a ost so eri ci o e re d s ad e e; em nem igu n a o l s pr d a o zo is , enquanto não se requerer a averbação.”

valores inad N im ão pli é do ju s st p o e q la ue s o oc e ie xd s a ó d c e io -ré re . spo A n ss d i a m i , nd d e e fin r id e a g m ra e , nt o e p s e ó l c o i s o r d e o t i i s ra a n n te os re c s o p n o ta n d d o e s p d e a la d s at d a ívi d d e as ave da rb e a m çã p o r , e n sa a J s U o C m E e R n JA te , d a e té su o a li s m aí i d te a d d e o quadro societ M á a ri i o s d r a e e ce m n p te re m s e a n . te, a jurisprudência trabalhista tem se i r n e c f l e in ri a d d o o d – is c p o o n s f it o i r vo me n a o s â c m irc b u it n o st t â r n a c b i a a l s hi f s á t t a i . ca H s o – m p e e n l a a ge ap m lic à ab s il e id g a u d r e an d ç o a jurídica. No caso em exame, o contrato de emprego perdurou de 0 d 1 at / a 04/ d 2 e 01 2 1 1/ a 0 t 8 é /2 0 0 1 1 /0 2 7 , /2 c 0 o 1 m 1 o e d o em ag o r n a s va tra nte a re a ti l r t o e u ra -s ç e ão da c s o o n c t i r e a d tu a a d l e n d a a e 1 m 9/ p 1 r 0 es /2 a 0 -r 1 é 2 , (fl c s e . rca 121/127). de dois m A ese p s res a e p n ó t s e a d s e a m íd a a nd d a o a a g ju r i a z v a a d n a te e d m a sociedade. Conforme informações contidas na JUCERJA (fls. 01/02), o e 2 x-5/ s 0 ó 3 c /2 io 0 , 1 o 1 ra e a s g a ra iu va e n m te, 2 M 1/ u 0 r 8 il / o 20 M 1 a 2 c , h o a q d u o e , l i e n v g a re a ss c o o u n n cl a ui s r o q c u ie e d d a u d r e a e n m te t d o a d e o m o p p re e s r a íod (a o d c m on is t s ra ã t o ua e l m do 01 re /0 cl 4 a / m 20 an 1 t 1 e e in d te is g p ra e v n a sa o e q m ua 0 dr 1 o /0 s 7 o / c 2 ie 0 t 1 á 1 ri ) o . sócio-retiran D te ian n te ão do se qu e a xi dr m o e fát d ic a o r a e c s i p m o a ns r a e b t i r l a id ta a d d o e , t p e e m lo s se d q é u b e ito o s t a r n a o b s al (h a i r s t t i a g s os do 1.003 ex-e , m p p a r r e á g g a ra d f o o , ú q n u i a c n o d , o e n 1.03 ão t 2, ra d n o sc C o C rr /02) ido o en p t r r a e zo a d d e at d a o d is e s te u n a do re i t n ir t a e d g a rad d o a o s q oc u i a e d d r a o d s e oc e i m et p á r r e io s d ar u ia ra l n e te a to p d r o o o po p s a it c u t r o a la d b a or d a e l. manda, não poderia s A e s r s r im es , p n o ã n o sa m bi e li r z e a c d e o p pr e o l s o p f e a r t a o r d a e h te a s ve e r d s o id a o g i r n ava clu n íd te o n d o e p q o u l e o p ve as ri s fi ivo caç d ã a o e d xe o c p u ra ç z ã o o d e e m d a o g i o s st a o no d s e , 201 con 5, for p m o e rqu a e cim a a re a fe fi r r ê m n a ci d a o, pa é ra d a a p p r e o r p so o n si a tu lid ra ad d e a j a u ç r ã íd o ic e a). não da inclusão na execução (desconsideração da demais integ A ra r n e t s e p s on d s o ab q i u li a d d a r d o e s d o o cie s t ó á c r i i o o e é s s u o b li s d i á d r iá ia ria em em re r l e a l ç a ã ç o ão ao à s s o tr b a r n ig s a c ç u õ rs e o s d a o s s su 2 m a id n a o s s, p p e o l i a s e e n m c p o r n e t s r a a , -se sit n u a aç c ã o o nd q iç u ã e o s d e e m ga a r n a t n é t m ido a r té da o s d d i o v C id C as /02). da sociedade empresária (inteligência dos artigos 1.023 e 1.024,

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8a Turma

sócio respon A d j e ui c z o a m da o a se d u em pa a t n ri d m a ôn a i n o te p s es d s o oa t l r , a q n u s a c n u d rs o o in d e e xi d st o e is nt a e n s o b s e , n o s s e u m fi p c r ie e n g t a e d s o, c da om em o é pr o es c a as p o a d ra os s a at u is t f o a s z . er os créditos trabalhistas do ex -Nego provimento.

C A O nt NC e o LU e S xp à o O sto, CONHEÇO do Agravo de Petição e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , na forma da fundamentação.

Segunda Turma A do C Tr O ibu R na D l R A eg M ion o a s l d D o es T e ra m b b a a lh rg o a d d a or P e r s im q e u i e ra c R o e m g p iã õ o e , m po a r u u n n a a n n i i m m i i d d a a d d e e , , N C E O G N A H R E -L C H E E R P d R o OV A IM gr E a N vo TO d , n e a f P o e r t m iç a ã d o a e f , u n n o da m m é e r n i t t a o, ção p . or

Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2017.

MARIA AP D AR es E e C m ID ba A rg C a O d U or T a INHO Relato M ra AGALHÃES

MT

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425633142/agravo-de-peticao-ap-20692520125010521/inteiro-teor-425633150

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