Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010988-71.2015.5.01.0044

ENTREGADOR DE JORNAIS. CONTRATO INFORMAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PRIMAZIA DA REALIDADE. Nada obstante a informalidade do contrato entre as partes, se a realidade dos fatos demonstra que a prestação de serviços ocorreu sem a obrigatoriedade de pessoalidade, subordinação ou habitualidade, não há falar em …

AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO ART. 3º DA CLT . DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação empregatícia, nos termos expressos no art. 3º da CLT , não reconhecimento do vínculo, bem como o não pagamento dos direitos decorrentes de uma relação que não existiu. Sentença que se …

VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure o vínculo de emprego, é necessária a presença concomitante de todos os requisitos preconizados nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam: a prestação de serviços de natureza não eventual, por pessoa natural (pessoalidade), …