Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0011586-27.2015.5.01.0205

RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. ALTERAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. AÇÃO REVISIONAL. Cuidando-se de relação jurídica de trato sucessivo, havendo alteração no estado de fato ou de direito no curso do contrato de trabalho, o empregador pode pedir a revisão do julgado, mediante o ajuizamento de ação revisional, de acordo …

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. REPACTUAÇÃO. FATO NOVO OPERADO APÓS O JULGAMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. A coisa julgada determinou a concessão de diferenças de suplementação de aposentadoria decorrentes do fato de reclamada deixar de observar a paridade com os inativos no que …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ATACADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. Inexistência de prescrição quanto ao direito do agravado, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, com reflexos na remuneração mensal do agravado, de modo a atrair a …