6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 001XXXX-91.2013.5.01.0004
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
05/12/2016
Julgamento
21 de Novembro de 2016
Relator
JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE
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Ementa
Constatado que o laudo pericial foi elaborado de forma imprecisa, impõe-se a decretação de sua nulidade e a reabertura da instrução processual para que seja elaborado um novo juízo técnico e específico a ser aplicado ao caso concreto. A verificação das reais condições em que os serviços foram prestados poderia importar em conclusão diversa da que se chegou neste processo.