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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011416-60.2015.5.01.0074

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
02/12/2016
Julgamento
16 de Novembro de 2016
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00114166020155010074_93bb9.pdf
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Ementa

CONSÓRCIO DE EMPRESAS. SOLIDARIEDADE. EXISTÊNCIA.

Consoante consta na cláusula 4ª do contrato de consórcio, as empresas ali relacionadas se reuniram em consórcio para cumprir o contrato de concessão firmado com o Poder Púbico, com expressa previsão de responsabilidade solidária entre as empresas formadoras do consórcio. Ora, se a execução da atividade é realizada pelo consórcio reclamado, ainda que com personalidade jurídica distinta das demais reclamadas, é ele o real beneficiário, seja de forma mediata ou imediata, dos frutos da força de trabalho, o que atrai os ditames do art. , § 2º da CLT. Recurso parcialmente provido para declarar a responsabilidade solidária da 2ª reclamada.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417195494/recurso-ordinario-ro-114166020155010074

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