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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0011239-61.2014.5.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEDI-1
Publicação
24/11/2016
Julgamento
17 de Novembro de 2016
Relator
DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AR_00112396120145010000_9bc27.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SILÊNCIO ACERCA DO RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ENTRE OS LITISCONSORTES SUCUMBENTES. OMISSÃO CONFIGURADA.

Em ação rescisória, o silêncio do julgado acerca do rateio das despesas processuais entre os litisconsortes sucumbentes configura omissão sanável por embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SILÊNCIO ACERCA DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. O requerimento de tutela de urgência constante na petição inicial constitui ponto sobre o qual o Colegiado deve se manifestar quando julgado procedente o pedido, após cognição exauriente.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417182799/acao-rescisoria-ar-112396120145010000

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