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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010749-75.2015.5.01.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
24/11/2016
Julgamento
19 de Outubro de 2016
Relator
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00107497520155010203_f9b04.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.

O manejo dos embargos de declaração possui via estreita que consiste em suprir eventuais vícios de obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, verificados na decisão prolatada. Desse modo, não se verificando a ocorrência de quaisquer desses vícios os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417182774/recurso-ordinario-ro-107497520155010203

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