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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011818-89.2014.5.01.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
19/10/2016
Julgamento
4 de Outubro de 2016
Relator
MARCIA LEITE NERY
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00118188920145010038_ff924.pdf
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Ementa

RECURSOS ORDINÁRIOS DO SEGUNDO RECLAMADO E DA SEXTA RECLAMADA. CONSÓRCIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Considerando que a associação de esforços empresariais entre a primeira reclamada - Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - e as outras sete empresas que integram o Consórcio Santa Cruz Transportes para a realização de atividades comuns não gera presunção de solidariedade e que não existe nos autos qualquer elemento de prova, documental ou testemunhal, que represente indício sequer de que a empresa empregadora e a sexta reclamada comungam dos mesmos elementos de empresa para a consecução do objeto social, não se vislumbra nos autos circunstância capaz de caracterizar a existência de grupo econômico entre tais empresas e o segundo reclamado. Recursos Ordinários do segundo reclamado e da sexta reclamada conhecidos e providos.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412012183/recurso-ordinario-ro-118188920145010038