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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-84.2013.5.01.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00110318420135010009_54e63.pdf
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Ementa

CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS.

O cancelamento do plano de saúde, desacompanhado da prova de consequências outras, não motiva a responsabilidade civil da reclamada, sendo indispensável a comprovação de efetivo prejuízo do qual possa resultar em violação aos direitos da personalidade, nos termos dos artigos 818, da CLT e 333, I, do CPC.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411839785/recurso-ordinario-ro-110318420135010009

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