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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010401-11.2014.5.01.0262

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
05/10/2016
Julgamento
20 de Setembro de 2016
Relator
ROBERTO NORRIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00104011120145010262_607e1.pdf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE A ATIVIDADE ESTAR ENQUADRADA NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MTE.

A obrigação de o empregador pagar o adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionada à prévia classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, ou seja, a fonte normativa é a norma ministerial que disciplina as condições de trabalho necessárias para que o trabalhador faça jus aos referidos adicionais. Provimento do recurso da reclamada. Não provido o recurso do autor.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411576100/recurso-ordinario-ro-104011120145010262

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