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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010133-34.2015.5.01.0322

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
27/09/2016
Julgamento
13 de Setembro de 2016
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00101333420155010322_c77ba.pdf
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Ementa

NÃO RECONHECIMENTO DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA Quanto à categoria econômica da autora, esta é definida pelo ramo de atividade de seu empregador, no caso comércio. Não é a atividade exercida pelo empregado que define a sua categoria, salvo casos especiais de profissionais regulados por lei e que possuem sindicatos próprios. Não é o caso.
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