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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX RJ 16807-00

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA 9

Partes

RECORRENTE: INDÚSTRIA DE BEBIDA ANTÁRCTICA DO SUDESTE S/A, RECORRIDO: RONALDO QUEIROZ DA SILVA

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ JOSÉ LEOPOLDO FÉLIX DE SOUZA
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Ementa

SUCESSÃO TRABALHISTA. SUCESSÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A CARACTERIZAÇÃO DA SUCESSÃO DE EMPRESAS PRESCINDE DA PROVA FORMAL DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO EMPREENDIMENTO QUANDO SE VERIFICA QUE A ATUAL EMPREGADORA EXERCE A MESMA ATIVIDADE, UTILIZA O MESMO ESTABELECIMENTO E ADMITE O RECLAMANTE NA MESMA FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, A EMPRESA SUCESSORA RESPONDE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DA SUCEDIDA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.

448 DA CLT.
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