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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINARIO : RO 2344601 RJ 23446-01

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 2344601 RJ 23446-01
Órgão Julgador
TURMA 5
Partes
RECORRENTE: SUPER BAR IRMÃOS PEREIRA LTDA., RECORRIDO: MANUEL PINTO DE QUEIR�"S
Publicação
DORJ DE 11/04/2003, P. III, S. II, FEDERAL
Julgamento
12 de Fevereiro de 2003
Relator
JUIZ ANT�"NIO CARLOS AREAL
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Ementa

JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO.

ARTIGO 482, ALÍNEA H DA CLT. SENDO CABALMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE O OBREIRO DESCUMPRIA ORDENS DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO, RECUSANDO-SE A CUMPRIR TAREFAS INERENTES À SUA FUNÇÃO, PASSANDO A FAZER APENAS O QUE ERA DE SUA VONTADE, RESTA CARACTERIZADO O ATO DE INSUBORDINAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO-SE A CONTINUAÇÃO DO LIAME EMPREGATÍCIO. A DISPENSA COM JUSTA CAUSA, NA HIP�"TESE, ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 482, ALÍNEA H, DA CLT.
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