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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 : 1678200600901005 RJ 01678-2006-009-01-00-5
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1678200600901005 RJ 01678-2006-009-01-00-5
Órgão Julgador
TURMA 2
Partes
RECORRENTE: CAIXA ECON�"MICA FEDERAL - CEF, RECORRIDO: CIRO CORMACK JUNIOR
Publicação
DORJ DE 29/01/2008, P. III, S. II, FEDERAL
Julgamento
16 de Janeiro de 2008
Relator
DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO
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Ementa
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCABÍVEL NESTA ESPECIALIZADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART.
70 E SEGUINTES DO CPC. ESTA SOMENTE SE APLICARIA CASO TIVESSE A JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR O CONFLITO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADO (AÇÃO DE REGRESSO), O QUE É INVIÁVEL ANTE OS EXPRESSOS TERMOS DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.