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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 : 299199948101008 RJ 00299-1999-481-01-00-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
299199948101008 RJ 00299-1999-481-01-00-8
Órgão Julgador
TURMA 2
Partes
RECORRENTE: PETR�"LEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, RECORRIDO: RITA DE CÁSSIA GUEDES VIANA HASTENREITER
Publicação
DORJ DE 24/02/2005, P. III, S. II, FEDERAL
Julgamento
6 de Dezembro de 2004
Relator
DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA
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Ementa

PARADIGMA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA - PRETENSÃO DE 10 NÍVEIS SALARIAIS. A RECLAMANTE ERGUEU PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE 10 NÍVEIS SALARIAIS EM "TRATAMENTO ISON�"MICO" DADO AOS TELETIPISTAS DE 1983, CONFORME SE EXTRAI DA PEÇA VESTIBULAR, ÀS FLS. 07, ITEM 1.

1, SENDO QUE ESTA, POR CERTO, EXERCERA AS FUNÇ÷ES DE TELEFONISTA, SENDO ESTRITAMENTE NECESSÁRIA A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL HAJA VISTA OS PARADIGMAS APONTADOS E NENHUMA PROVA FOI PRODUZIDA NESTE SENTIDO. TAMBÉM SE AFIGURA DE SUMA IMPORTÂNCIA O FATO DO TRANSCURSO DE MAIS DE 10 (DEZ) ANOS ENTRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELETIPISTA OCORRIDO EM SETEMBRO DE 1983 E A DE TELEFONISTA, VERIFICADO EM JULHO DE 1994, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR NA ANEXAÇÃO AOS AUTOS DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS CORRESPONDENTES AOS NÍVEIS DO QUADRO DE CARREIRA.
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