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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010678-79.2015.5.01.0007 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
01/06/2016
Julgamento
18 de Maio de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00106787920155010007_e2699.pdf
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Ementa

CONSÓRCIO SANTA CRUZ. SOLIDARIEDADE.

Tendo em vista os princípios peculiares que norteiam o direito do trabalho, certo é que, para os efeitos da regra inserta no artigo , § 2º, da CLT, basta a existência de algum elemento de integração entre os reclamados para que seja reconhecida a solidariedade e, assim, uma vez incontroverso que as empresas integrantes do consórcio reclamado exploram a mesma atividade econômica, que consiste no transporte de passageiros por via terrestre, além de serem notórias, nesta Justiça Especializada, as sucessivas alienações de cotas dos sócios que as integram, com o claro propósito de frustrar a satisfação dos credores, é de ser mantida a solidariedade declarada pelo Juízo de primeiro grau.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/345950689/recurso-ordinario-ro-106787920155010007-rj

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