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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-76.2009.5.01.0521 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00361007620095010521_da6fe.pdf
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Ementa

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO.

Quanto ao direito à estabilidade provisória (Lei nº 8.213/91, artigo 118), necessário o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário (TST, 378, II). Ainda que o auxílio-doença usado como fundamento do pedido seja acidentário, há controvérsias a respeito do acidente de trabalho, pois o benefício-acidentário arguido pela autora teve início 1 ano após o suposto acidente e está vinculado a patologia sem CAT e sem elementos suficientes para verificar a origem. Além disso, dos atestados juntados pela autora, é possível concluir que esta apresentava problemas ortopédicos, com origens múltiplas, em período anterior ao acidente utilizado como razão do auxílio previdenciário.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/344408338/recurso-ordinario-ro-361007620095010521-rj

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