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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0167700-59.2006.5.01.0059 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
28/03/2016
Julgamento
15 de Março de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01677005920065010059_12838.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - ELIMINAÇÃO DA NOCIVIDADE - AUSÊNCIA

- CULPA IN VIGILANDO DO EMPREGADOR Comprovado o labor, em condições insalubres ou perigosas, competia ao empregador agir com diligência de forma a adotar medidas rigorosas na prevenção de acidentes, contratando, inclusive, serviços especializados para manter a higidez do ambiente de trabalho. Descuidando-se de tal mister, fica evidenciada a culpa in vigilando do empregador no acidente que vitimou o reclamante, uma vez que não há provas tenha ele (empregador) observado as normas básicas de segurança do trabalho, no que tange à diminuição ou eliminação da nocividade das condições perigosas em que eram realizados os serviços pelo laborista.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322884351/recurso-ordinario-ro-1677005920065010059-rj