Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-18.2012.5.01.0059 RJ

- Doutrina e jurisprudência pátrias distinguem as verbas de caráter indenizatório e salarial pelo fato de serem aquelas pagas -pelo trabalho-, enquanto estas o são -para o trabalho-. Em outros termos, indenizatória é a verba que objetiva possibilitar a prestação laboral, e salarial é aquela destinada a servir-lhe de contraprestação. II - O prêmio por produtividade, como evidencia sua própria denominação, possui por escopo a gratificação dos empregados que atingem um determinado nível de produção laboral, exsurgindo de maneira ostensiva sua natureza salarial. III - No caso vertente, esse prêmio, embora condicionado ao atingimento de metas, era ainda pago de forma habitual, pelo que é devida sua integração em outras verbas. IV - Recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido; recurso das partes rés parcialmente conhecido e parcialmente provido.